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Agravo de Execução Penal — Remição — TJPR 40000081820258160031

Classe: Agravo de Execução PenalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINIGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5db8808e14d73f6ae1cc7eec9ec9e2892586435d829c396cc79dd5f6e173c8dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 5db8808e14d73f6ae1cc7eec9ec9e2892586435d829c396cc79dd5f6e173c8dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2025-01-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-05-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:21.282133057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107151821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5db8808e14d73f6ae1cc7eec9ec9e2892586435d829c396cc79dd5f6e173c8dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Recebimento (TPU 132)
2025-05-19
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Remição | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-09T13:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2025-01-09T13:26:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2025-01-09T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-01-09T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-01-30T14:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-01-30T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-01-31T18:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-03-20T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-05-09T21:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2025-05-12T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-05-12T13:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2025-06-30T16:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2025-01-07T15:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2025-01-07T15:18:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2025-01-09T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-01-09T13:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2025-01-09T15:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2025-01-10T10:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2025-01-10T13:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2025-01-20T00:06:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2025-01-21T00:20:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2025-01-30T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2025-01-31T17:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2025-03-19T15:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2025-03-19T15:04:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2025-03-20T13:51:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2025-03-20T13:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2025-03-20T15:50:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2025-03-31T00:09:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2025-05-07T13:42:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2025-05-12T13:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2025-05-12T13:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2025-05-12T13:24:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2025-05-19T15:58:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2025-05-19T15:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2025-06-30T16:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2025-06-30T16:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.