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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-GO 00000576620176090065

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50664473eb53909913bf365c4101f1fb70c8d26b9524c0c38df9e9be09e4ea87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000576620176090065 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50664473eb53909913bf365c4101f1fb70c8d26b9524c0c38df9e9be09e4ea87. SHA-256 do comentário: 04b1b2737b57f3db866f2848c8ebcbe8b5ce2912142637056d521bf86ccff59f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-02-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-11-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:05.325097377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170915144433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50664473eb53909913bf365c4101f1fb70c8d26b9524c0c38df9e9be09e4ea87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-05 a 2018-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Recebimento (TPU 132)
2018-11-12
Improcedência (TPU 220)
2018-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)
2018-08-01
Conclusão (TPU 51)
2018-08-01
Recebimento (TPU 132)
2018-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-18
Recebimento (TPU 132)
2018-07-10
Remessa (TPU 123)
2018-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T03:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-11-28T05:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-09-15T02:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2018-02-16T12:42:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2018-01-12T04:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-08-01T05:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-01-30T02:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-01-16T05:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-11-12T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2018-07-18T03:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-11-12T08:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-11-14T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-01T01:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-07T05:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-05T03:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-15T02:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-18T03:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-01-30T02:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-07T05:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-01-16T05:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-16T12:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-09-29T04:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-27T03:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-14T12:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-02-16T12:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-07-10T03:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-02-16T12:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-08-01T05:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-02-05T03:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-01-17T01:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-11-12T08:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-15T03:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.