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TRT21 — 00000091520265210042

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 12ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477ac2d68cb6474c052f2c115343c22f8324ac3aeb0fc4a6204c956e13c85ece

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Definitivo (TPU 246)
2026-04-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-23: Conclusão (TPU 51)
2026-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Publicação (TPU 92)
2026-04-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07: Publicação (TPU 92)
2026-04-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-04-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 13189

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T11:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-12T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76598",
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2026-01-14T12:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-01-16T14:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-16T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-01-16T15:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T02:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-01-19T02:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76598",
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2026-01-19T02:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-01-19T02:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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2026-01-29T00:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-13T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-02-27T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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2026-03-06T00:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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2026-03-25T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-26T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-04-06T09:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-06T09:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
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}

2026-04-07T03:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-04-07T03:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-07T03:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-04-07T03:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-21T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-21T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-23T11:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-23T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2026-03-06T00:42:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-06T10:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-26T14:53:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-06T09:41:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-04-23T11:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-24T10:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT17 — 00001842720235170009 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-03-02 · 1 referência(s) em comum
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TRT2 — 00004705720145020261 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-03-13 · 1 referência(s) em comum
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TRT17 — 00001825220265170009 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
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TRT24 — 00242064020205240081 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TRT22 — 00004136520265220001 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA