TRE-MS — 00004545920126120052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1316278e2af95becc1eca88680be346d810b161ed5e2e2529caff5809b0bd8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Documento (TPU 581)
2015-09-17
Documento (TPU 581)
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Documento (TPU 581)
2015-08-13
Petição (TPU 85)
2015-08-13
Petição (TPU 85)
2015-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-16T18:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  2. 2012-09-07T16:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  3. 2012-11-23T13:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  4. 2012-11-23T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  5. 2013-01-22T16:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  6. 2013-02-01T17:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  7. 2013-04-10T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  8. 2013-05-09T17:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  9. 2013-06-10T14:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  10. 2013-09-11T15:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  11. 2013-09-11T15:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  12. 2013-12-09T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  13. 2013-12-09T14:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  14. 2014-03-12T13:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  15. 2014-03-12T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  16. 2015-07-13T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  17. 2015-07-30T14:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  18. 2015-08-13T12:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  19. 2015-08-13T14:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  20. 2012-08-16T18:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  21. 2012-08-16T18:19:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  22. 2012-09-07T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  23. 2013-01-18T16:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  24. 2013-01-22T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  25. 2013-01-22T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  26. 2013-01-30T14:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  27. 2013-02-01T12:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  28. 2013-02-01T12:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  29. 2013-02-01T17:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  30. 2013-02-01T17:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  31. 2013-02-06T12:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  32. 2013-04-04T16:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  33. 2013-04-11T17:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  34. 2013-04-11T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  35. 2013-05-09T17:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  36. 2013-09-11T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  37. 2013-09-11T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  38. 2014-06-10T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  39. 2014-06-10T16:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }
  40. 2014-09-10T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14563",
        "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.