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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00430912920118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74241a2a03445b3f87bad480f4ba735f1a5ee8365133559f934049df8197fe60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74241a2a03445b3f87bad480f4ba735f1a5ee8365133559f934049df8197fe60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-10-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2021-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2023-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:11:54.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110914152953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74241a2a03445b3f87bad480f4ba735f1a5ee8365133559f934049df8197fe60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-14
Petição (TPU 85)
2023-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-22T19:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-23T09:58:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-10-29T18:35:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2023-04-26T18:42:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2023-08-22T17:39:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  7. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  11. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-02-23T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-05-18T17:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2015-05-18T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-18T18:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-26T17:49:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  18. 2015-11-05T08:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-05T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-12-02T11:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-09T09:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2015-12-15T11:05:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2015-12-15T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2015-12-15T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2015-12-15T14:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2015-12-15T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2015-12-15T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2015-12-15T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2015-12-15T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-12-15T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-12-15T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-12-15T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2015-12-15T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2015-12-15T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-12-16T13:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-09-05T12:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-11T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-10-29T18:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2019-10-29T18:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-10-29T18:35:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.