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Execução Contra a Fazenda Pública — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — TRF4 50229001720134047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c7318ec3f2961bb6266d8c6f0af19cbce17f51895d1c5a5b7d4640cd8f5edc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2013-12-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-02-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-02-23 — Enviada ao Tribunal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-11-26 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-04 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-17
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-11-26
Paga (TPU 12169)
2014-10-03
Petição (TPU 85)
2014-02-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-02-23
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2014-02-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T18:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  2. 2016-02-17T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  3. 2016-01-26T01:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-10-03T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-02-21T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  6. 2014-02-20T14:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-02-15T01:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-03T15:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-02-03T15:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2013-12-04T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  11. 2013-12-04T13:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2016-02-19T18:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  13. 2016-02-17T19:00:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  14. 2015-12-14T14:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-12-04T12:58:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  16. 2015-11-26T12:27:58.000Z — Paga (TPU 12169)
  17. 2014-02-24T14:18:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  18. 2014-02-23T08:25:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  19. 2014-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2014-02-07T08:52:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2014-02-06T15:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  22. 2014-02-06T15:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  23. 2013-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  24. 2013-12-06T13:16:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  25. 2013-12-05T18:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12582",
    "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.