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TRE-SC — 06000031720266240098

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 98 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aae2e69d3f20aaa8a0d5bd4da945b1f78a974511e4405b603f888e996d085cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-02T17:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-03T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-03T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2026-02-03T17:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-19T20:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-20T13:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-20T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-09T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-20T17:09:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-20T18:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-20T18:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T16:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-13T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T18:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-03T16:05:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T17:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-13T00:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T16:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-02T17:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-20T13:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T13:45:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-03T14:43:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-03-03T14:43:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-09T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2026-03-09T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-10T13:28:21.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T13:28:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T13:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-22T18:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-22T18:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14700",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TSE — 06001982420216260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-GO — 06000307120246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-RJ — 06000747820246190146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
TRE-PR — 06000272020246160104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-PR — 06000274420246160096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
TRE-SP — 06000195620236260021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
TRE-SP — 06000195620266260084 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA