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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00502654020178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3e21e35bda9d46a2abc64bb8584255875f84fc6f866b55a35bf7e79a7cc9bb9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c3e21e35bda9d46a2abc64bb8584255875f84fc6f866b55a35bf7e79a7cc9bb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-15 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-01-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:02:22.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3e21e35bda9d46a2abc64bb8584255875f84fc6f866b55a35bf7e79a7cc9bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-15 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-08
Desistência (TPU 463)
2017-12-19
Petição (TPU 85)
2017-12-19
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Distribuição (TPU 26)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Despacho (TPU 11009)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T00:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-01-17T11:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-12T07:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2018-06-12T07:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2018-01-08T12:07:12.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  6. 2017-12-19T07:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-12-19T07:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-12-15T22:01:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
  9. 2017-12-15T22:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-12-15T22:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.