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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00007835020126130244

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 244ª Zona Eleitoral - SalinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ba3ae63b2913942256c96962f30c5074829e917ecfadaaf73b08b39d152e1f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2017-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2017-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2017-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2017-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-10 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-02
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-26T15:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  2. 2012-10-31T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  3. 2012-11-23T12:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  4. 2012-12-14T17:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  5. 2013-05-17T16:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  6. 2013-06-19T16:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  7. 2013-07-30T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  8. 2013-08-07T16:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  9. 2013-10-09T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  10. 2013-11-27T17:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  11. 2019-12-11T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  12. 2021-04-09T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  13. 2021-05-24T18:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  14. 2023-06-07T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  15. 2023-07-11T17:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  16. 2023-10-02T14:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  17. 2012-10-31T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  18. 2012-11-23T14:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  19. 2012-11-26T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  20. 2013-01-21T17:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  21. 2013-05-17T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  22. 2013-05-22T16:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  23. 2013-05-27T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  24. 2013-07-31T16:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  25. 2013-10-17T17:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  26. 2013-12-02T13:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  27. 2021-04-09T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  28. 2021-05-07T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  29. 2021-05-07T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  30. 2021-05-07T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  31. 2021-05-08T02:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  32. 2021-05-10T02:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  33. 2021-05-21T04:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  34. 2021-05-22T05:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  35. 2023-06-07T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  36. 2023-06-14T17:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  37. 2023-07-04T06:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  38. 2023-08-30T15:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  39. 2023-08-30T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  40. 2023-08-30T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.