TRE-SC — 06000028720216240104

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb16d34bf5bb9304e2dcbad3b0ed40cd5bc990e9a1fd7aa2e2f4a317c001430e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 414 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-29
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 414. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T15:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-07T15:51:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2021-01-08T18:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2021-02-03T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14623",
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      }
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  5. 2021-02-23T19:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  6. 2021-02-24T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2021-02-24T14:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  8. 2021-02-25T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "14623",
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      }
    }
  9. 2021-04-05T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
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  10. 2021-04-06T13:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "14623",
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      }
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  11. 2021-05-10T16:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
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      }
    }
  12. 2021-05-11T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2021-05-14T18:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2021-05-17T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2021-07-22T13:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  16. 2021-07-22T14:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14623",
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      }
    }
  17. 2021-07-22T18:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14623",
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      }
    }
  18. 2021-07-26T13:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
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      }
    }
  19. 2021-08-12T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2021-08-16T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
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        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2021-09-03T20:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
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      }
    }
  22. 2021-09-08T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2021-11-16T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2021-11-16T16:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2021-11-19T13:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2021-11-19T15:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2022-01-21T08:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2022-02-07T15:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2022-04-18T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2022-05-31T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2022-06-02T18:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2022-06-08T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2022-07-04T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2022-07-28T19:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2022-08-08T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2022-09-09T17:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2022-10-20T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2022-12-05T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2022-12-05T11:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2022-12-05T11:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14623",
        "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.