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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 07000386420118240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da18c756993f1004293beb6e8d33be9738636d484bf6fb322ddc21fb467ff310

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: da18c756993f1004293beb6e8d33be9738636d484bf6fb322ddc21fb467ff310
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-06 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T08:11:59.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da18c756993f1004293beb6e8d33be9738636d484bf6fb322ddc21fb467ff310

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2020-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-01
Definitivo (TPU 246)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Distribuição (TPU 26)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-05T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-05T09:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-06T14:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-10-19T13:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-08-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-03-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-03-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-01T11:44:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-03-01T11:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-01T11:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-12-16T04:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-06T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-06T11:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-06T11:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-06T11:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2019-10-14T00:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-23T20:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-30T04:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-11-22T21:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-11-16T05:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-06T16:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-06T14:28:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  26. 2018-10-19T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-26T07:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-16T22:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-03-16T13:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-02-21T18:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2011-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-03-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2011-03-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.