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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00437183320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9bfe1576579f78c7ab20eb77daf0d0d56ff3161138f26e47036d9f8b29dcf45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9bfe1576579f78c7ab20eb77daf0d0d56ff3161138f26e47036d9f8b29dcf45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-03-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2021-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-08-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-11-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T16:36:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-03-20T15:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-09-12T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-07-26T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-11-25T09:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-09-19T16:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-11-01T11:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-09-18T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-04-26T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-06-09T17:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-12T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-07-25T12:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-11-25T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-09-10T18:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-08-24T14:07:41.000Z — Republicação (TPU 928)
  19. 2022-09-01T20:08:42.000Z — Republicação (TPU 928)
  20. 2018-09-20T20:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-10-09T19:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-11-12T20:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-08-17T19:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-09-23T08:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-09-20T15:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-03-09T15:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-11-21T10:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2023-02-02T07:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-02-08T22:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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  31. 2022-08-06T23:19:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2016-11-25T09:23:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2017-06-09T14:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-09-20T15:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-11-11T22:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2020-10-09T18:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2023-01-18T17:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-01-19T14:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-08-04T12:37:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.