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TJDFT — 00063543020188070005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deefe9a6ab57943304b5f051044fcfa78b75ec7a4b3173b19c3801b9493c9469

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11: Definitivo (TPU 246)
2020-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-30: Remessa (TPU 123)
2019-08-29: Recebimento (TPU 132)
2019-08-29: Remessa (TPU 123)
2019-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27: deferimento (TPU 12444)
2019-08-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-16T15:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-03T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-28T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-08T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-20T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2019-07-15T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-15T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2019-08-27T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-08-28T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "42947",
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  }
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2019-08-29T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-08-30T16:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-10-04T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-10-04T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2020-02-11T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2020-05-11T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2020-05-11T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
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2019-01-07T15:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-28T14:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-03-11T12:05:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2019-04-09T14:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-05-20T13:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-07-16T13:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "codigo": "42947",
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2019-07-19T13:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-11-19T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001157920218080036 — Inquérito Policial · 2021-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - MUQUI
TJPR — 00667029820198160014 — Apelação Criminal · 2023-11-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
TJES — 00000895220208080057 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
TJDFT — 00068179120178070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJPE — 00000185720198170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJDFT — 00063857820178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJDFT — 00063546420178070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-07-18 · 2 referência(s) em comum
TJSP — 00025191320148260048 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA