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TRT19 — 00001231320125190005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb4601b86b7b9d91edd19ec24493bc9c0de36e739c5038ae7ff3e59b037ba4ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2026-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-04: Definitivo (TPU 246)
2026-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21: Publicação (TPU 92)
2026-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09: Conclusão (TPU 51)
2025-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-01: Publicação (TPU 92)
2025-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar

Ver outros registros do assunto TPU 13014

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2014-06-18T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "47206",
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2014-07-21T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2014-07-21T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-08T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-08T14:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T14:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T11:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "47206",
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  }
}

2019-12-12T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2019-12-12T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2020-01-25T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2020-01-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2020-01-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2020-01-28T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2020-02-19T10:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
}

2021-09-21T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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    "codigo": "47206",
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  }
}

2021-09-21T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-12-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
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  }
}

2021-12-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2022-02-03T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2022-02-04T14:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2022-04-26T08:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-04-26T08:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
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  }
}

2022-04-27T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
```

2022-04-27T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-05-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-05-10T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
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}

2022-05-13T00:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-05-30T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-05-30T15:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-05-31T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
```

2022-05-31T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-06-08T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-06-23T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-06-23T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

2022-06-23T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT19 — 00001890320135190055 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
TRT19 — 00001892720115190005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
TRT20 — 00003954220195200002 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT19 — 00001891820115190008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT15 — 00010639720115150045 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT15
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
TRT15 — 00010634220105150010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT15
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Rio Claro
TRT5 — 00000595720135050037 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT5
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT15 — 00010659320105150080 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT15
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Andradina