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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJAL 00000113920188020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32e735eb08c6924e71e1dd29f291c8e373702969a1e272a6085e1f690a9ed1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: a32e735eb08c6924e71e1dd29f291c8e373702969a1e272a6085e1f690a9ed1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-04-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2017-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2020-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2021-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2021-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2021-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2021-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2022-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Publicação (TPU 92)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-18
Improcedência (TPU 220)
2022-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
  3. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  9. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2018-01-16T11:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2018-01-16T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-01-16T09:56:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.