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Execução da Pena — Crimes de Trânsito — TRE-RO 06000181620266220009

Classe: Execução da PenaOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b741f88d24a994420b895b2c1fb509221675433c5db400984443b125cf1bffd1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-06-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-16 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Provisório (TPU 245)
2026-06-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Impedimento do Exercício da Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-16T09:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-04-16T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2026-05-25T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2026-05-25T11:43:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-06-23T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-04-16T10:05:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
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  7. 2026-04-27T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-04-27T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-04-27T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-04-27T18:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2026-04-28T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-04-28T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-04-28T10:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-04-28T11:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-04-28T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-04-28T11:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-04-28T18:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-04-29T00:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2026-04-29T08:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-05-06T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-11T09:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-05-11T10:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-05-11T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-05-25T09:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-05-25T12:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-06-02T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-08T09:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-06-08T09:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-06-08T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-06-22T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2026-06-23T09:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2026-06-23T10:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2026-04-16T09:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-27T16:35:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-04-27T16:35:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2026-05-11T10:50:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2026-06-30T08:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-06-30T08:20:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-06-30T08:26:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.