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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00434377720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d692cef488cf7886527682fad68b84ac202d5477b86445617195924a419af26a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d692cef488cf7886527682fad68b84ac202d5477b86445617195924a419af26a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2021-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-05-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-06-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-02-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-18T18:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-09-27T12:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-09-27T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-01-09T08:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-10-27T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-11-04T09:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-10-30T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-01-08T19:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-03-31T23:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-01-31T19:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-08-29T13:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-03-04T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-01-08T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-05-26T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-02-22T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-11-21T21:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-08-30T23:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-10-27T12:22:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2022-11-04T13:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-08-05T08:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-01-31T19:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-06-19T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-03-15T08:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2022-08-05T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-11-15T01:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-11-04T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-08-16T00:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-01-31T19:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-05-14T19:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  35. 2020-08-25T16:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-05-26T12:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-03-30T18:12:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2022-11-04T12:25:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2023-01-31T18:52:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.