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TJPE — 00000184620218171130

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddcae71f8a19e7ed2c969f83982a12db71a3d23dee2d7772eb9a613db33aab6b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-05
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-24
Procedência (TPU 219)
2021-08-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2021-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-28
Documento (TPU 581)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T10:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-05T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-01-22T19:15:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
}
  4. 2021-01-26T23:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2021-01-28T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-08-23T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-05T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-02-01T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-02-15T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-08-20T18:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2021-08-23T10:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2021-08-24T07:39:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2021-09-17T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-09-23T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2021-10-05T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-10-05T10:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.