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TJRJ — 00176533220138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d61e0b7bd5a4af6f23fed8990d6b802bc88d4bc41c2d98100f255e78211d50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-15 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-14
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena

Movimentações públicas

  1. 2013-04-15T17:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-12-20T17:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-07T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-01-29T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-08-19T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-08-19T17:42:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2016-03-30T17:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-05-13T18:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  9. 2016-05-18T14:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-12-06T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2017-02-15T19:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-02-16T19:03:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2017-02-20T14:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-05-22T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-08-16T16:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2022-08-16T16:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-09-15T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  20. 2022-12-14T14:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2022-12-14T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-12-14T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-12-14T14:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-12-14T15:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2023-03-09T16:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-14T18:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  27. 2023-03-16T11:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2013-04-19T17:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-05-13T15:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-12-20T17:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-13T13:37:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2014-10-14T12:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2015-10-19T13:49:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2015-10-19T13:49:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2015-10-20T13:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2016-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-16T18:52:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2016-12-06T18:29:24.000Z — Denúncia (TPU 402)
  40. 2017-02-08T15:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2017-02-14T13:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2017-05-25T16:48:22.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  43. 2017-06-26T17:21:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  44. 2018-03-09T12:03:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  45. 2019-12-02T16:38:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  46. 2021-10-01T13:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2022-08-16T16:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2022-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2022-09-15T12:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2022-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2022-12-14T15:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2022-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  53. 2023-01-09T18:04:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  54. 2023-01-09T18:04:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  55. 2023-01-09T18:04:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  56. 2023-01-10T11:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  57. 2023-01-10T11:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  58. 2023-01-10T12:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  59. 2023-01-12T01:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2023-02-04T01:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2023-02-09T01:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2023-03-09T16:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2023-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2023-03-14T15:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  65. 2023-03-14T15:14:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2023-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  67. 2023-03-21T16:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.