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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMRS 00703661220239210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 036d92f71f3f22d8c1ee890e84071db59ad4862b5f5e5b1059a09f0cbec09fba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 036d92f71f3f22d8c1ee890e84071db59ad4862b5f5e5b1059a09f0cbec09fba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-11-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-12-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-01-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-02-05
Petição (TPU 85)
2024-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-12-15
Petição (TPU 85)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2024-02-05T21:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  3. 2024-01-22T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-18T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-12-15T15:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-12-13T17:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-13T14:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2024-02-14T13:52:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-13T18:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  11. 2024-01-22T14:40:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  12. 2023-12-19T14:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  13. 2023-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  14. 2023-11-14T15:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.