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TJMT — 00000106919948110035

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 599ed0766288a662ab4edd43ea436210e4f54d288ecb165dafa95934fc8f655a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 458 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-07-01 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-06-22: Recebimento (TPU 132)
2026-06-22: Definitivo (TPU 246)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Remessa (TPU 123)
2026-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Publicação (TPU 92)
2026-05-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 458. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-07-01T14:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-09-02T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-22T14:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-18T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-18T17:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-01T15:22:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-02T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-02T18:15:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-29T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-29T18:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-08T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-11T14:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-29T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-04T17:45:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-11T13:39:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-11T14:00:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2006-09-11T14:03:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-12T14:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-09-19T18:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-03T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-03T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-18T17:38:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8094",
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2006-12-06T15:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8094",
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  }
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2006-12-06T16:59:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "8094",
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2007-06-01T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8094",
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  }
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2009-05-04T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-05-25T18:01:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-06-24T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-06-24T17:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-06-25T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-06-25T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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}

2009-07-23T14:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-07-24T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-07-28T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-08-19T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-08-19T16:14:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-08-27T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2009-09-03T15:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000637620194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08005922020248230045 — Carta Precatória Cível · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056283720128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056430620128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002187720164013500 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 12ª - Goiânia
TJRN — 00056587220128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002187420074013700 — Execução Fiscal · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 11ª - São Luís
TRF6 — 00000628220144013816 — Execução Fiscal · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO