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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000736520128260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000736520128260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69. SHA-256 do comentário: 010f3743fe5f5f0612f40f8dd1b2e871d0922b95c7cb43f5d9d8dd6b986c012c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2018-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2018-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2018-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2018-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2019-03-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2023-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2023-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2023-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2024-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2024-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:44:57.028800331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T17:27:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Remessa (TPU 123)
2024-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-25
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Recebimento (TPU 132)
2023-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T16:21:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-14T05:01:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2012-12-14T05:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-01-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-09-28T04:39:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-08-05T14:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2014-08-18T13:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-08-19T12:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-08-22T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-09-22T10:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2014-09-22T10:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-10-21T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-10-24T11:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-10-24T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2014-10-24T11:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-11-04T17:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-04T18:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-07T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-11-10T15:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-11-10T15:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-12-02T15:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-02T20:02:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2014-12-19T15:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-01-07T15:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-08T18:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-14T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2015-01-15T17:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  28. 2015-01-20T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-01-21T11:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-02-03T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-02-04T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-02-05T14:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-03-23T17:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-05-06T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-05-26T16:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2015-05-26T17:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-06-30T15:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-08-05T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2015-08-05T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-09-18T22:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.