Ir ao conteúdo

TRT23 — 00000981020265230001

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b645e4363d89e07b600fdde78c9ae5ef93defc3ab40cf7d0c4468b71c590b7e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2026-02-03T10:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-04T12:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-05-27T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-07-09T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-07-22T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-08-25T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-21T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-21T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-06-09T09:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-08-25T19:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-23T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-23T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T10:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T10:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-07-09T09:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-08-13T11:08:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-06T02:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-06T02:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-06-10T02:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-08-26T02:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-24T02:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-24T02:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-04T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-06T02:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2026-02-06T02:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2026-06-10T02:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2026-08-26T02:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2026-09-24T02:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2026-09-24T02:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2026-02-05T13:54:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-23T09:26:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2026-02-05T13:54:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2026-02-04T20:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-07-10T07:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-08-25T19:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-05T14:19:30.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2026-02-05T14:19:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-07-23T10:45:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2026-05-21T10:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-07-23T10:16:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-05-21T07:19:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2026-02-05T12:24:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-05-28T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-09-21T15:32:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2026-02-03T10:32:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT1 — 00023239320125010263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-12-07 · 2 referência(s) em comum
TRT23 — 00001526820255230111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 2 referência(s) em comum
TRT9 — 00000624820245090026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-19 · 2 referência(s) em comum
TRT14 — 00001404320255140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-17 · 2 referência(s) em comum
TRT9 — 00000425720185090094 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-15 · 2 referência(s) em comum
TRT13 — 00001675020245130014 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-21 · 2 referência(s) em comum
TRT1 — 00012623220145010263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-30 · 2 referência(s) em comum
TRT2 — 00004636420115020263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-29 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada