Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00075356720158260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92456b3f4a9a68fa53ef4df545387d6936d742b555238167d2ae4f9ef025065

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075356720158260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f92456b3f4a9a68fa53ef4df545387d6936d742b555238167d2ae4f9ef025065. SHA-256 do comentário: 69cd8b8e78a235aa4c145e3c867422209178fd167cfb845cdb66d5deacea248b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2021-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2022-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2022-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:27.436669096Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150917134727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f92456b3f4a9a68fa53ef4df545387d6936d742b555238167d2ae4f9ef025065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-17 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20
Conclusão (TPU 51)
2022-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T14:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-17T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-09-18T10:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-09-18T16:06:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-09-28T13:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-09-29T12:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-10-23T22:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-12-04T13:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-12-04T14:17:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-12-15T16:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-12-15T16:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-01-11T17:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-03-11T21:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-03-23T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-30T16:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-04-11T14:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-11T18:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-04-13T15:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-06-03T21:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-06-22T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-22T16:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-22T18:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-28T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-28T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-28T15:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-07-04T17:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-09-06T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-06T13:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-09-06T14:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-09-12T17:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-12T18:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-09-19T15:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-01-11T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-01-11T18:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-01-16T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-16T13:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-01-16T14:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2017-03-07T14:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-03-07T14:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-03-07T16:50:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.