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TJMT — 00001885620138110098

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2fe18fa94f6713db4feabf05a2d98beab0486bb12b60901416957856d31f462

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02: Provisório (TPU 245)
2025-10-02: Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26: Publicação (TPU 92)
2024-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-22: Provisório (TPU 245)
2024-11-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-25: Conclusão (TPU 51)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Protesto Indevido de Título

Ver outros registros do assunto TPU 7781

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-19T16:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-22T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-26T17:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-04T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-20T17:35:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T13:13:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T13:16:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T17:28:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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2013-04-04T17:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
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2013-04-12T17:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-04-18T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T11:44:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T18:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-16T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-20T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-28T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
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  }
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2013-05-28T13:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2013-06-07T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2013-06-12T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
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  }
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2013-06-17T10:14:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-06-24T17:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-07-02T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-07-02T18:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-07-03T08:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-07-03T17:42:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-07-05T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-07-23T17:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-08-20T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-10-01T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-11-06T13:32:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2013-11-21T18:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2014-01-16T15:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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2014-02-26T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRO — 70046208720188220010 — Cumprimento de sentença · 2018-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMT — 00000790220168110045 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJPE — 00000307320238172170 — Cumprimento de sentença · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJMA — 00002151420068100033 — Cumprimento de sentença · 2006-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJMA — 00002181220158100143 — Cumprimento de sentença · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJRO — 70003356520158220007 — Cumprimento de sentença · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70002676120198220012 — Cumprimento de sentença · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA
TJRN — 00107897720108200001 — Cumprimento de sentença · 2010-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª VARA CÍVEL

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