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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00518705520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4317b02a868c51f23f559e1705536745e96432ff1a53ab856d3227ebee6f1885

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4317b02a868c51f23f559e1705536745e96432ff1a53ab856d3227ebee6f1885
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-11-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-08-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-08-08 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2019-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-10-04
(TPU )
2019-08-16
(TPU )
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Leilão ou Praça (TPU 311)
2019-08-05
(TPU )
2019-08-03
Desistência (TPU 463)
2019-08-03
(TPU )
2019-08-01
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T12:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-02-08T17:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-11-09T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-07-25T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-01-24T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-11-25T20:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-11-23T19:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-07-11T15:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-06-07T11:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-04-12T14:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-02-17T10:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-10-04T07:52:25.000Z — (TPU )
  13. 2019-08-16T00:48:19.000Z — (TPU )
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  17. 2019-06-28T16:23:14.000Z — (TPU )
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  20. 2019-04-23T00:36:15.000Z — (TPU )
  21. 2019-04-09T16:03:58.000Z — (TPU )
  22. 2019-02-19T10:37:27.000Z — (TPU )
  23. 2019-01-17T08:20:32.000Z — (TPU )
  24. 2018-11-27T10:11:07.000Z — (TPU )
  25. 2018-11-02T11:48:37.000Z — (TPU )
  26. 2018-10-22T12:27:26.000Z — (TPU )
  27. 2018-10-09T10:56:31.000Z — (TPU )
  28. 2018-09-04T21:14:15.000Z — (TPU )
  29. 2018-07-14T00:42:27.000Z — (TPU )
  30. 2018-06-29T22:57:02.000Z — (TPU )
  31. 2018-04-13T07:42:03.000Z — (TPU )
  32. 2018-01-23T01:26:37.000Z — (TPU )
  33. 2017-12-15T11:08:30.000Z — (TPU )
  34. 2017-11-24T10:03:14.000Z — (TPU )
  35. 2017-11-23T08:15:18.000Z — (TPU )
  36. 2017-10-13T08:09:20.000Z — (TPU )
  37. 2017-08-01T09:30:10.000Z — (TPU )
  38. 2017-08-01T09:27:11.000Z — (TPU )
  39. 2017-07-04T01:42:20.000Z — (TPU )
  40. 2017-06-21T08:50:14.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.