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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000935620155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd95864b8826c8e4ea80efd72c06d0038f685a8ebc2b52ea58c7a2c198a00124

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000935620155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Nulidade | Indenizado - Efeitos | Indenização | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação Natalina/13º salário | Condições Degradantes | Indenização por Dano Material | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd95864b8826c8e4ea80efd72c06d0038f685a8ebc2b52ea58c7a2c198a00124. SHA-256 do comentário: 3b891ce7106cd010556cd93c22fa6cb2cb64c122513e5089566945fe456f6189.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-02-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-12 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-10-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-10-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:46.522319891Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd95864b8826c8e4ea80efd72c06d0038f685a8ebc2b52ea58c7a2c198a00124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Recebimento (TPU 977)
2016-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-14
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Nulidade | Indenizado - Efeitos | Indenização | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação Natalina/13º salário | Condições Degradantes | Indenização por Dano Material | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.