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TRE-RJ — 06000413020236190112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70cc1742929186819dbbc2f072e8fc008955e73894a889bc852bd7c27aaba5f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Definitivo (TPU 246)
2023-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-13
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-02
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-02
Documento (TPU 581)
2023-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T09:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  2. 2023-08-17T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15106",
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  }
}
  3. 2023-09-18T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15106",
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  4. 2023-08-17T09:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  5. 2023-08-17T09:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  6. 2023-08-17T09:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  7. 2023-08-17T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  8. 2023-08-21T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  9. 2023-08-21T15:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  10. 2023-08-21T15:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  11. 2023-08-22T14:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
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  12. 2023-08-30T13:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
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  }
}
  13. 2023-08-30T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  14. 2023-08-30T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  15. 2023-08-30T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  16. 2023-09-18T10:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
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    "codigo": "15106",
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  17. 2023-09-18T14:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
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  18. 2023-09-29T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
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  }
}
  19. 2023-09-29T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  20. 2023-09-29T11:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2023-09-29T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  22. 2023-10-02T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  23. 2023-10-13T16:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  24. 2023-10-25T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  25. 2023-10-25T13:33:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
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  26. 2023-10-25T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
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  }
}
  27. 2023-10-25T14:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  28. 2023-08-17T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  29. 2023-08-21T15:57:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-08-21T15:57:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-08-22T03:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-08-22T03:46:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2023-08-26T03:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-09-29T11:36:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2023-09-29T11:36:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2023-09-30T01:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  37. 2023-10-02T02:28:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  38. 2023-10-06T03:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  39. 2023-10-06T03:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  40. 2023-10-25T14:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.