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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000933920145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b92eeabffff4e256f081a759bfadc132d60787c59e66a2d77687499617be6ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000933920145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8b92eeabffff4e256f081a759bfadc132d60787c59e66a2d77687499617be6ec. SHA-256 do comentário: 7654ab796abd3dc73c88503020c58217f5faa57edc3dbec7c7f1587d20ad3fe1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 8b92eeabffff4e256f081a759bfadc132d60787c59e66a2d77687499617be6ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:26.124921274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b92eeabffff4e256f081a759bfadc132d60787c59e66a2d77687499617be6ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-12
Recebimento (TPU 977)
2015-11-09
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-15
Conclusão (TPU 51)
2015-02-06
Recebimento (TPU 977)
2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  26. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.