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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00429934420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27e3a6fc1f35eceacf5ecb1dc0fa7690a2436dc0c738e65be4636bd328ec8b9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2020-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2022-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2022-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2023-01-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-01-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-03-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T15:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-08-28T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-04-15T18:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-07-29T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-08-16T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-06-06T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-05-20T18:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-10-05T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-08-15T12:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-18T11:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-17T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-26T08:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-07-03T18:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  16. 2014-07-02T17:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-08-31T20:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-08-17T13:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-07-21T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-08-31T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-11-26T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-01-31T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-09-28T07:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2019-03-01T10:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-04-03T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  27. 2022-08-18T15:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  28. 2023-06-02T13:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2023-08-09T08:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  30. 2023-01-06T10:23:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2016-08-31T13:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-15T12:36:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2018-08-31T16:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-03-26T17:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-06-13T20:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2020-03-10T19:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2023-04-26T15:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-03-23T16:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-07-20T19:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-10-10T13:45:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.