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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00062984820124013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f935e4646bf4820cff0c5f555298ab4e031d74a17ef113bdcfba67a528b5772

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9f935e4646bf4820cff0c5f555298ab4e031d74a17ef113bdcfba67a528b5772
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2025-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-03
Conclusão (TPU 51)
2024-10-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-27T16:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-09-28T16:55:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-10-01T09:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-05-10T13:33:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2013-07-24T14:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-08-09T15:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-08-16T09:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-09-26T18:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2013-11-04T14:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-11-04T14:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-08-22T09:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-06-28T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-07-01T08:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-09-14T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-10-14T13:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  17. 2025-06-03T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2025-08-14T13:52:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-09-28T16:55:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-10-01T09:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-08T11:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-02-21T12:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-05-10T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-17T12:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-07-17T12:17:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2013-07-24T14:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-24T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-05T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-09T15:39:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2013-09-02T13:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-02T08:39:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2013-10-28T13:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2013-11-12T18:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-12-05T13:34:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2014-08-20T16:58:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2014-09-05T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-15T10:15:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2016-06-28T16:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-07-25T13:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-10-14T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.