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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00000797520196260132

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8228eb511f3c163c399d806e8f8af8ef39f18cfb405f2c4096a707778e52521a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2022-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2022-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-05 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2023-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-06-06 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-06
Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T14:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  2. 2022-10-13T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  3. 2023-04-13T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
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  4. 2023-06-05T15:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
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  5. 2023-06-05T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
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  6. 2019-08-27T14:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
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  7. 2019-08-30T16:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
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  8. 2019-09-30T13:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-30T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
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  10. 2019-12-14T09:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
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  11. 2021-07-29T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  12. 2022-01-25T17:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  13. 2022-03-18T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  14. 2022-03-18T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  15. 2022-03-28T12:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  16. 2022-03-28T12:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  17. 2022-03-28T12:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
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  18. 2022-03-29T19:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  19. 2022-03-29T19:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  20. 2022-03-29T19:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  21. 2022-10-13T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  22. 2023-03-15T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  23. 2023-03-28T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  24. 2023-03-28T16:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  25. 2023-03-28T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  26. 2023-04-20T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  27. 2023-04-20T12:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  28. 2023-04-20T12:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  29. 2023-04-25T01:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  30. 2023-04-25T01:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  31. 2023-04-29T03:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  32. 2023-04-29T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  33. 2023-04-29T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  34. 2023-06-05T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  35. 2023-06-06T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  36. 2023-06-06T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  37. 2023-06-06T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  38. 2023-06-08T01:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  39. 2023-06-12T01:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  40. 2023-06-16T03:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.