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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSC 00049497120158240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049497120158240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66. SHA-256 do comentário: c70c4de2cd2276c7ea7eed8ea2a81208051b6e79f14a269e2704ac5145598ee3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-07-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-19 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:42:02.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150615150000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1001007c2380df6b8a382f8ddc17ff0e7946b24de53205b30b0c851bb9317f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2020-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-04-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-29T16:54:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-07-08T16:02:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-05-19T15:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-07-31T12:50:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-07-30T15:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-04-20T15:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-20T15:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-20T15:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-11-20T22:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-11T15:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-11T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-11T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-11T15:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-11T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-18T17:49:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-09-12T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-04-04T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-04-04T16:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-04-04T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-26T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-26T15:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-03-01T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-03-01T17:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-02-27T18:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-27T18:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-02-21T14:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-13T18:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-02-13T18:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-11T15:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-04-20T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-04-20T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-04-12T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-21T20:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-19T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-19T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-09-18T17:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-18T17:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-09-18T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-01-31T15:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-08T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.