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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000168320236160020

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 20 ª zona eleitoral-Wenceslau BrazGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e6c5a71a84fdd2a9d48d81e0171a56e4fb9012ffbf745f04564a4f01902dc16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000168320236160020 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0e6c5a71a84fdd2a9d48d81e0171a56e4fb9012ffbf745f04564a4f01902dc16. SHA-256 do comentário: 440f9f4a8b93f8245771cd3fbf3347e60631bbce7ac49b2ac4cea571fe710ccb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-04 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:35:48.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701045729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e6c5a71a84fdd2a9d48d81e0171a56e4fb9012ffbf745f04564a4f01902dc16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-10-23
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09
Publicação (TPU 92)
2023-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T04:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  2. 2023-07-05T18:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  3. 2023-09-19T16:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  4. 2023-09-22T11:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  5. 2023-10-03T19:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  6. 2023-10-04T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  7. 2023-10-06T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  8. 2023-07-05T18:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  9. 2023-07-11T16:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  10. 2023-07-11T17:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  11. 2023-07-11T18:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  12. 2023-08-25T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  13. 2023-08-30T18:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  14. 2023-08-30T18:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  15. 2023-08-30T18:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  16. 2023-08-30T18:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  17. 2023-09-19T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  18. 2023-09-19T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  19. 2023-09-20T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  20. 2023-09-20T17:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  21. 2023-09-20T17:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  22. 2023-09-20T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  23. 2023-09-20T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  24. 2023-09-27T19:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  25. 2023-09-27T19:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  26. 2023-09-28T03:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  27. 2023-09-28T03:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  28. 2023-09-28T03:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  29. 2023-09-28T03:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  30. 2023-10-01T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  31. 2023-10-01T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  32. 2023-10-02T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  33. 2023-10-04T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  34. 2023-10-04T18:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  35. 2023-10-05T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  36. 2023-10-05T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  37. 2023-10-05T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  38. 2023-10-06T03:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  39. 2023-10-06T16:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  40. 2023-10-09T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.