Carta Precatória Cível — Inadimplemento — TJRR 08005413220248230005

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f08b089ce6d7a0a962dcc68b97ef1b7f12df77acdcb4c1eab443da0b62de871

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 5f08b089ce6d7a0a962dcc68b97ef1b7f12df77acdcb4c1eab443da0b62de871
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-07-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-07-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-09-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-14 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Mandado (TPU 985)
2024-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T09:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2024-06-14T09:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-14T09:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  4. 2024-06-14T09:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-14T09:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-21T11:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-21T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-10T17:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  9. 2024-07-16T10:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  10. 2024-08-14T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2025-09-05T13:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2780",
        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
      }
    }
  12. 2024-06-14T15:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2780",
        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
      }
    }
  13. 2024-07-02T00:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2780",
        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
      }
    }
  14. 2024-07-16T15:19:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2780",
        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
      }
    }
  15. 2024-07-17T08:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2780",
        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
      }
    }
  16. 2024-08-14T10:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2780",
        "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.