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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000169720266160143

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 68ª zona eleitoral-CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f864ac77b01410f4773497d908c258e27df3b52352b23b25dd9951f08bacdfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:34.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260417134156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f864ac77b01410f4773497d908c258e27df3b52352b23b25dd9951f08bacdfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-17 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22
Definitivo (TPU 246)
2026-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-17T13:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  2. 2026-04-20T12:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  3. 2026-04-22T17:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  4. 2026-04-24T17:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  5. 2026-05-25T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  6. 2026-04-20T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  7. 2026-04-24T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  8. 2026-05-25T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  9. 2026-06-02T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  10. 2026-06-02T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  11. 2026-06-02T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  12. 2026-06-03T14:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  13. 2026-06-08T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  14. 2026-06-08T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  15. 2026-06-16T14:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  16. 2026-06-22T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  17. 2026-06-22T13:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  18. 2026-04-17T13:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  19. 2026-04-22T16:54:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  20. 2026-04-22T16:58:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  21. 2026-04-22T17:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  22. 2026-05-12T16:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  23. 2026-05-12T16:12:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  24. 2026-05-29T18:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  25. 2026-05-29T18:28:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  26. 2026-06-03T15:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  27. 2026-06-08T12:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  28. 2026-06-22T13:37:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  29. 2026-06-22T13:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.