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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00430012120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9a378a5dd4b7ac88899c3fdf4c1f0f25f11ddebbb5b2fa8758fe3414b6ecd89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c9a378a5dd4b7ac88899c3fdf4c1f0f25f11ddebbb5b2fa8758fe3414b6ecd89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-08-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-09-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-06-05
Mandado (TPU 106)
2023-06-02
Mandado (TPU 985)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T18:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-01-09T12:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-01-19T17:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-01-19T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-26T15:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-09-28T17:01:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2015-09-28T17:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-09-28T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-09-28T17:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-09-28T17:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-09-28T17:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-09-28T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-09-28T17:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-09-28T17:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-09-28T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-03-31T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-31T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-03-31T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-04-02T19:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-04-02T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-04-02T19:06:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2020-04-13T09:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-04-23T21:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2021-01-19T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-02-14T15:24:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2022-02-14T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  31. 2022-02-14T15:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-02-15T06:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-16T09:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-02-25T01:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2022-05-18T18:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-08-12T09:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  37. 2022-09-09T09:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2022-09-09T10:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2023-01-17T18:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-01-17T18:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.