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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00039880620038240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bbbe4008be711ad0c82ebd078fc2e6f56c4caaf03f57f1cd4cf8fb729524de7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6bbbe4008be711ad0c82ebd078fc2e6f56c4caaf03f57f1cd4cf8fb729524de7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T16:53:37.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bbbe4008be711ad0c82ebd078fc2e6f56c4caaf03f57f1cd4cf8fb729524de7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-09 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Distribuição (TPU 26)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-23T12:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-06-23T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-06-23T12:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-02-27T01:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-12-05T22:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-25T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-25T18:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-25T18:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-25T18:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-11-20T23:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-06-07T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-07T15:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-06-07T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-06-07T15:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-07T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-07T15:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-07T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-07T15:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-07T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-06-07T15:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-07T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-06-07T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-06T14:35:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2015-11-06T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-01T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-03T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-02-20T14:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-11-26T12:26:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2007-11-08T17:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2007-11-08T17:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2007-11-06T18:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-11-06T18:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2004-04-30T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2004-04-20T16:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-03-30T16:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2003-12-09T17:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.