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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00434212620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ceb5688d20dacea91ed95386ad63539e875e723a3190652c1c893b9ad0c2964

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8ceb5688d20dacea91ed95386ad63539e875e723a3190652c1c893b9ad0c2964
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2018-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-11-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2021-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-03-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-02-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:33.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110915091220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ceb5688d20dacea91ed95386ad63539e875e723a3190652c1c893b9ad0c2964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-01-24T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-05-26T16:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-10-19T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-05-31T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-08-31T14:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-05-08T23:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-10T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-02-07T18:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-04-26T09:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-24T16:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-26T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2016-10-19T11:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2016-10-19T11:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  16. 2016-10-19T11:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2016-10-19T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-19T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-10-19T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  20. 2016-10-19T11:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2014-01-24T13:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  22. 2014-01-22T18:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-16T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-09-01T20:19:13.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2022-08-24T14:01:19.000Z — Republicação (TPU 928)
  26. 2022-08-22T16:22:07.000Z — Republicação (TPU 928)
  27. 2018-09-06T15:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-03-03T06:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-09-23T08:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-29T19:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  32. 2014-03-18T18:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  33. 2018-09-06T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2021-03-02T20:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  35. 2020-11-10T19:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  36. 2024-02-21T13:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2016-10-19T11:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2016-10-19T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2019-02-28T10:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2023-02-01T16:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.