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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 00007797520126130094

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 94ª Zona Eleitoral - Coração de JesusGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254c820abf1cd66892f8164f9a32c31208712eacc502f0cd7de39cc2fcf1b4a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-25 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2017-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2021-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-03-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2022-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2022-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:17:51.307000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120830155218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 254c820abf1cd66892f8164f9a32c31208712eacc502f0cd7de39cc2fcf1b4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-29
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)
2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-12
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T15:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  2. 2013-06-25T13:21:38.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  3. 2021-02-18T15:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  4. 2021-03-01T13:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  5. 2021-03-08T17:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  6. 2021-03-17T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  7. 2021-04-05T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  8. 2021-10-19T15:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  9. 2021-10-19T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  10. 2021-11-09T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  11. 2022-03-29T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  12. 2013-03-18T17:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  13. 2013-03-18T17:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  14. 2013-06-25T16:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  15. 2013-07-24T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  16. 2013-08-05T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  17. 2018-12-18T12:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  18. 2019-02-12T12:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  19. 2019-03-13T11:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  20. 2019-03-14T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  21. 2019-04-02T15:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  22. 2019-04-09T12:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  23. 2019-05-07T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  24. 2019-05-07T14:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  25. 2019-05-28T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  26. 2019-06-24T13:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  27. 2019-06-28T16:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  28. 2019-07-09T13:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  29. 2019-07-09T17:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  30. 2019-07-19T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  31. 2019-07-26T15:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  32. 2019-08-08T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  33. 2019-09-03T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  34. 2019-09-09T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  35. 2021-02-12T15:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  36. 2021-02-25T15:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  37. 2021-02-25T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  38. 2021-03-01T10:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  39. 2021-03-02T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  40. 2021-03-02T14:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.