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Agravo de Execução Penal — Regressão de Regime — TJPR 40000748620238160089

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CEGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c942f031b143f5c3e19e36948e1a38ada6331428b52c7a1c7f696350969e585

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-31 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-11-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-11-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 no assunto oficial «Regressão de Regime»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-31 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Recebimento (TPU 132)
2023-11-01
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-30
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regressão de Regime

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-31T16:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-07-31T16:18:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-07-31T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-07-31T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-08-04T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-08-04T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-09-15T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-10-30T16:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-10-30T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-11-01T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-11-06T15:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2023-07-31T12:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-07-31T12:51:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-07-31T16:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-07-31T16:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-07-31T18:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-08-03T16:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-08-03T16:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2023-08-04T14:39:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-08-04T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-08-11T00:14:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-09-13T18:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-09-13T18:04:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2023-09-15T13:40:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2023-09-15T13:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-09-15T15:40:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-09-26T00:07:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-10-30T09:06:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2023-10-30T17:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-11-01T15:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-11-01T15:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-11-10T00:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-11-24T14:31:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2024-02-02T00:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2024-02-02T00:45:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.