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TRF1 — 00001445520194014102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 07ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b4a03a8fa28fb0bb911fa748b9582fad8f5add86ef5c049df4277290175848

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04: Definitivo (TPU 246)
2025-12-04: Documento (TPU 581)
2025-06-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-28: Conclusão (TPU 51)
2024-11-28: Recebimento (TPU 132)
2024-11-28: Petição (TPU 85)
2023-02-09: Remessa (TPU 123)
2023-02-09: Documento (TPU 581)
2023-02-09: Petição (TPU 85)
2023-02-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Ver outros registros do assunto TPU 3596

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T16:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-01-29T17:25:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-05-08T16:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-06-10T09:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-21T09:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-11-07T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-12-05T10:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-02-21T14:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2019-01-29T17:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-02-12T15:42:56.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-05-08T16:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-06-10T09:11:16.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-06-10T09:11:36.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-06-21T16:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-08-09T11:50:17.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-10T17:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-10T17:53:29.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-14T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-21T09:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-22T17:08:56.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-10-23T10:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-11-07T13:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2020-05-26T14:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-05-26T15:51:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-05-26T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-05-26T16:59:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-05-26T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-05-27T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-05-29T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-05-29T14:05:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-06-09T16:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-06-09T16:11:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-06-09T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-06-15T15:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-06-24T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-06-24T12:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-06-24T16:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-06-26T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003884220124058103 — Recurso Especial · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPI — 00001691820208180031 — Inquérito Policial · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
TJPI — 00001683320208180031 — Inquérito Policial · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
TRF1 — 00002198720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / Vara Única de Oiapoque
TRF1 — 00002190220194013001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TRF6 — 00000623220114013802 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TJDFT — 00161701920168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJGO — 00176599220198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores