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TRE-SE — 06004865520246250012

Classe: Direito de RespostaOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c505e2633b5eca1242ec67d25e47c8c82015ead5235e9a1cf66940f96bf16c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-16 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24: Definitivo (TPU 246)
2024-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-22: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22: Publicação (TPU 92)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Ver outros registros do assunto TPU 12635

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-16T21:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-17T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-18T21:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "14206",
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2024-09-18T22:02:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-10-21T13:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-21T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-22T17:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-17T18:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-21T10:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-21T10:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-21T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T11:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-22T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-22T10:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-22T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-22T10:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-22T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-22T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-24T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-24T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-24T16:22:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2024-09-16T21:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-17T18:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2024-09-17T18:03:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-22T10:30:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-22T10:30:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-24T16:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-24T16:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003584220266020000 — Representação · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
TRE-PB — 06002735020206150050 — Representação · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
TRE-AM — 06004407720246040068 — Representação · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AM
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL
TSE — 06004421220246120040 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-SP — 06000251820216260188 — Direito de Resposta · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
TSE — 06004559520246020005 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-PE — 06001489520246170144 — Representação · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004416220246040068 — Direito de Resposta · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AM
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL