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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000912720186210015

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 15 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 449429b376dc7e0d8790447e803dc5fe8a00ff3bf21101873b053218950e981b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000912720186210015 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “15 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 449429b376dc7e0d8790447e803dc5fe8a00ff3bf21101873b053218950e981b. SHA-256 do comentário: bd37fb09a215c1ff35ea0ec0be21c915c54711f1ee690641e997f8d2a3812a73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-04-25 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-05 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-06-25 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-07-01 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-07-19 — Expedição de documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:53:59.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181207122906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 449429b376dc7e0d8790447e803dc5fe8a00ff3bf21101873b053218950e981b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-29
Definitivo (TPU 246)
2019-07-29
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-06-25
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T12:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-04-26T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-02-12T12:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-02-26T15:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-03-14T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-03-18T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-03-25T10:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-04-23T13:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-04-24T10:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-04-25T16:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-04-29T16:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-13T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-14T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-05-21T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-05-27T11:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-06-05T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-06-24T15:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-06-24T15:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-07-01T11:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-07-01T11:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-07-01T11:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-07-12T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-07-12T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-07-19T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-01-09T16:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-04-10T16:06:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-04-25T15:51:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-05-21T14:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-06-18T12:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-06-25T15:49:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-07-01T12:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-07-29T16:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-07-29T16:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-08-31T12:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-09-01T13:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.