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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50041275620184036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 494a407d9aa76ce0365b5404bee37c6399c26f3427869ee8a4f81e3b3c6653e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 494a407d9aa76ce0365b5404bee37c6399c26f3427869ee8a4f81e3b3c6653e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-09-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-10-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-01-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-01-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-10-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-29
Conclusão (TPU 51)
2020-09-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-11-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-30T12:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2018-11-30T13:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-30T13:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-07T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-02T10:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-14T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-29T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-16T11:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-09T17:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-04-22T17:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2019-04-30T16:16:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2019-11-14T10:09:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-14T10:09:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  14. 2020-03-10T17:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2020-09-11T13:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-21T18:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-29T18:56:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2020-12-18T14:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-14T10:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-04T11:41:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.