Petição Criminal — Liberdade Provisória — TJAP 00001480320218030006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f562698306a8702e76075a262cbeab1440ecb8849748d5955f3a65c0aff218
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Liberdade Provisória Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-23 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-04-12 — Liberdade Provisória Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-04-15 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-04-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-04-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-04-25 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-06-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-06-22 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2021-07-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T18:30:33.149000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210223103001
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 07f562698306a8702e76075a262cbeab1440ecb8849748d5955f3a65c0aff218
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2021-07-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-07-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-22
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-06-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-25
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-16
- Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-12
- Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2021-04-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-10
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Liberdade Provisória
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-23T10:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-24T12:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-24T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-24T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-25T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-07T09:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-10T15:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-06-22T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-24T12:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-24T12:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-24T15:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-02-25T09:07:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-03T14:40:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-03T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-03T14:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-15T13:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-25T10:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-25T10:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-03-25T13:20:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-07T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-10T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-12T18:11:22.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-15T12:39:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-15T12:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-15T18:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-16T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-04-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-06-22T11:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-06-22T12:56:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } } - 2021-07-02T11:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00057103920208030002 — Petição Criminal · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJAP — 00000871120228030006 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- TJPR — 00000268920248160113 — Petição Criminal · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJAP — 00057086920208030002 — Petição Criminal · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJGO — 00243315020198090100 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- STJ — 00005374720208210062 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- TJPA — 00004345120118140094 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2011-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- TJGO — 00240855220198090036 — Relaxamento de Prisão · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Criminal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001480320218030006 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
07f562698306a8702e76075a262cbeab1440ecb8849748d5955f3a65c0aff218. SHA-256 do comentário:731c827876badcf36679bec1c137aa4d7d6429071f56bf9ba446fc9af6f07974.