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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00135206320128260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbffbc7c44ca8ea87d25be84c428660bc2e99aa56a9222301c54ab1fc32980ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  3. 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  4. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  6. 2016-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  7. 2016-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  9. 2016-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  10. 2018-08-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  11. 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  12. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  13. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  14. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  15. 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  16. 2018-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  18. 2020-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:32:58.603631179Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-19T09:40:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbffbc7c44ca8ea87d25be84c428660bc2e99aa56a9222301c54ab1fc32980ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-19 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-12-12
Publicação (TPU 92)
2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Remessa (TPU 123)
2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-09-19T10:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-09-19T15:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-09-19T15:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-09-20T10:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-09-24T09:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-24T09:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-09-24T18:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-25T11:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-09-25T11:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-26T09:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-09-27T12:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-09-27T13:50:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-10-01T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-10-01T15:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-02T09:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-03T15:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-03T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-10-04T13:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-04T14:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-19T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-19T11:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.