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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00002997420125020066

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 66ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136a6c7d3d9e51a4137874cbfd6691c4824b4ceab28a151b66f8823a0a665e8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002997420125020066 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 136a6c7d3d9e51a4137874cbfd6691c4824b4ceab28a151b66f8823a0a665e8c. SHA-256 do comentário: 171ce14917783b94ba5d31b92267b9ad695c1bae78013f70a4c3f3c20a80ec46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:25:58.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 136a6c7d3d9e51a4137874cbfd6691c4824b4ceab28a151b66f8823a0a665e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2024-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-06
Publicação (TPU 92)
2024-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25
Petição (TPU 85)
2024-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-03-19T14:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-03-20T13:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-04-01T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-10-08T18:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-10-18T14:45:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-10-25T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-03-02T19:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-03-10T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-03-10T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-03-25T11:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-03-27T00:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-03-27T00:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-06-09T00:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-06-09T00:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-06-09T00:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-06-09T00:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-06-17T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-06-17T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2024-03-18T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2024-03-18T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2024-03-18T17:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2024-03-20T06:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2024-03-20T06:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2024-03-25T10:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2024-04-04T16:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2024-04-06T03:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2024-04-06T03:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2019-03-18T18:11:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2019-03-18T18:11:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2019-05-27T23:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2019-10-08T18:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2019-10-08T18:23:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-03-10T13:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-03-25T11:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2024-03-18T15:41:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2024-03-18T15:58:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2024-03-18T17:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2024-04-04T16:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.