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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00509984020168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37dd9bff0e1af7c976094f30586a301ef6ada56f57bf06373351880dba6f292

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a37dd9bff0e1af7c976094f30586a301ef6ada56f57bf06373351880dba6f292
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:22.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a37dd9bff0e1af7c976094f30586a301ef6ada56f57bf06373351880dba6f292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Petição (TPU 85)
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-23T13:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  2. 2019-02-07T09:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2018-08-17T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-17T10:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-02T13:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-07-02T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2018-06-25T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-05-23T19:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2018-05-18T17:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2017-05-25T14:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2017-01-30T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2019-04-23T21:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-23T06:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-08T00:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-20T07:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-20T07:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-01T00:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-21T05:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-21T05:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-14T08:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-27T12:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-27T10:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-17T09:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-10T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-30T11:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-23T11:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-20T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-02T09:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-26T07:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-06-04T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-05-23T18:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-04-30T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-04-03T08:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-04-29T01:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-04-18T10:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-29T15:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-02-24T02:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-02-13T12:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-12-19T12:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-04-24T10:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.