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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00504181020168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f7d27396ad873047538b59e1b03183eaab6a317dce8577a683aadfd5ec2de1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00504181020168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5f7d27396ad873047538b59e1b03183eaab6a317dce8577a683aadfd5ec2de1. SHA-256 do comentário: 4be470afcc01d542cf93823144e4793d88cd8140b85a01973a90d9f2cb5311cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-04-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-11-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:32:49.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5f7d27396ad873047538b59e1b03183eaab6a317dce8577a683aadfd5ec2de1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-22
Desistência (TPU 463)
2017-11-21
Conclusão (TPU 51)
2017-11-21
Petição (TPU 85)
2017-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-10
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T10:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-24T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-12T10:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-26T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-07T12:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-10T12:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-05T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-03-03T12:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-01-23T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-01-04T13:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-19T10:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-21T09:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-13T20:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-24T12:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-17T09:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-17T09:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-04T08:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-12T10:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-04T05:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-17T11:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-26T10:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-26T09:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-20T10:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-08T09:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-31T09:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-09T01:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-27T12:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-27T11:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-28T11:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-22T02:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-09T11:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-12-16T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-04-09T12:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-04-09T12:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-11-22T10:49:33.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2017-11-21T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-11-13T14:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-10T08:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-17T09:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-10-17T09:23:57.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.